segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Projeto de Lei Obriga Filhos de Políticos a Estudar em Escola Pública


A diferença da qualidade entre as escolas públicas e as particulares é um dos motivos para a perpetuação da pobreza no país. Uma criança que freqüenta a rede pública tem menos chance de obter uma boa colocação no mercado de trabalho quando comparada com uma que estuda numa instituição privada.
Como Plínio do PSOL diz “temos que tirar é o serviço de instruir como se fosse mercadoria. Isso é que gera as escolas que o fábricas de diploma. Ninguém pode ficar rico educando criança".
A solução para a educação de qualidade no Brasil é a Igualdade, educação tem que ser pública e de qualidade para todos! Afinal de contas já pagamos em nossos impostos, pagar de novo é um roubo!
Enquanto isto não é possível, pois os dois candidatos que disputam a presidência da república (Dilma e Serra) defendem o continuísmo da educação como mercadoria, tem no Senado um projeto de lei (PLS nº 480 de 2007) muito interessante, que obriga filhos de políticos a estudar em escola pública do Senador Cristovam Buarque (PDT). Este projeto fará com que nossos políticos sintam na pele a má educação de nosso ensino público, fará com que invistam em educação.
Segundo o autor: a) Comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo. b) Político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas. c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação; d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Vocês acreditam que a maioria dos senadores é contra, por que será?

Os senadores Jayme Campos (DEM) e Gilberto Goellner (DEM), ambos do Mato-Grosso, argumentam que o projeto de lei é inconstitucional por ferir princípios da liberdade e do livre arbítrio. É brincadeira, e os pedágios podem ferir o nosso direito de ir e vir!
Para Jayme Campos, o projeto de lei é antidemocrático. “Não conheço o projeto, mas acho que não existe esse negócio de forçar filho de político tem que estudar nessa ou naquela escola. Eu sou contra”, afirmou o democrata. Democrático é ir no hospital e não ter profissional e/ou condições para ser atendido? É ir na escola e não ter condições mínimas de aprendizado?? É o rico estudar em excelente escola e o pobre na escola de “lata”. Absurdo!
Gilberto Goellner diz que a proposta fere a liberdade constitucional. Além disso, ele analisa que, ao contrário do que diz o senador Cristóvam Buarque, a proposta pode representar problemas para o sistema público de ensino. “Quem tem condições, no caso dos políticos, vai estar nada menos do que tirando vagas de quem realmente precisa da escola pública”, argumentou Goellner. Só o que ele vai deixar de abater no imposto de renda, com o ensino de seu filho, é suficiente para gerar vagas!!

Conheça o Projeto:

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.
Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

Se você gostou e apóia este projeto, divulgue esta matéria aos seus amigos! Ligue para o senado telefone 0800612211 e envie uma mensagem aos senadores de seu estado declarando apoio ao projeto de lei PLS 480 de 2007! Não custa nada!

Nenhum comentário:

 
Desenvolvido por Reginaldo Adamavicius
Todos os direitos reservados